Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Memoriais do reclamado

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Informação e corrupção

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Radialista. Lei nº 6.615/78. Empresas que não exploram serviços de radiodifusão. Aplicabilidade.

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Lanchas nas praias e ciclovias

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados